Está programado para hoje, dia 23/09/2020, retorno gradual de atendimento ao público. Porém, com algumas restrições que foram impostas em decorrência da pandemia que ainda não acabou.

Segue as regras de atendiment0:

1º) AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

Apenas casos excepcionais terão atendimento presencial. Para atendimento presencial, é necessário entrar em contato para realizar o agendamento, exclusivamente pelo e-mail ou telefone:

Fone: (49) 3700 9014 ou e-mail: ita.distribuicao@tjsc.jus.br

2º) ACESSO RESTRITO

APENAS autoridades, servidores, estagiários e colaboradores em serviço terão permissão para entrar no Fórum e os usuários para comparecer aos atos processuais a que foram convocados ou quando demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

3º) ACESSO CONTROLADO

No acesso às unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive por magistrados e servidores, será necessária a medição de temperatura, a descontaminação de mãos com álcool 70º e a utilização permanente de máscaras, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias. Não serão fornecidas máscaras ao público externo. Também fica obrigatório o distanciamento mínimo de dois metros no ambiente de trabalho

4º) APRESENTAÇÕES MENSAIS PERMANECEM SUSPENSAS

Vão permanecer suspensas, até nova regulamentação, as apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo.

5º) SOLICITAÇÃO DE ADVOGADO PELA DEFENSORIA DATIVA

Todas as solicitações de advogado dativo deverão ser encaminhadas por e-mail para: ita.distribuicao@tjsc.jus.br, devendo constar: 1) Nome completo, RG e CPF; 2) Sobre o que se trata o pedido, qual a necessidade; 3) Endereço completo e telefone para contato; 4) Processo em andamento, deverá ser informado o número. 6º) Informações sobre Processos em Andamento Para receber informações sobre o andamento de processos, as partes interessadas deverão manter contato com seus advogados. Caso sejam necessárias informações por parte do Judiciário, deverão entrar em contato por telefone ou e-mail:

Fones: (49) 3700-9013 ou 3700-9012 ou -mail: ita.unica@tjsc.jus.br