Os médicos encaminham nota referente ao levantamento realizado pela Administração de Itá, (clique aqui), sobre os exames médicos solicitados no município, na expectativa de esclarecer as alegações e afirmativas divulgadas na mídia local e regional.

Leia a íntegra da nota:

À:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ITÁ – SC

ITÁ, 29 de julho de 2014.

ESCLARECIMENTO

Através deste, expressamos nossa repulsa contra as afirmações e argumentações divulgadas na mídia local e publicadas no site da Prefeitura Municipal de Itá (http://www.ita.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/4650/codNoticia/83379#.U9EVyWxOXI), com base em um levantamento de exames realizado pela Administração Municipal, cuja conclusão foi a de que os profissionais estão desperdiçando dinheiro público com a solicitação de exames excessivos e desnecessários.

Primeiramente, torna-se necessário esclarecer que os exames complementares são solicitados pelo profissional médico após a avaliação do quadro clínico do paciente e, tal solicitação, é norteada pelo conhecimento científico e embasada por condutas, rotinas e protocolos reconhecidos e aceitos pela comunidade médica brasileira.

No que tange a esse aspecto, o Código de Ética Médica – Art. 32, é claro ao afirmar que é vedado ao médico “deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente”.

Ao questionar a conduta médica, deveriam ser apresentados argumentos sérios e científicos, através da realização de perícia com profissional capacitado e detentor de conhecimento técnico na área da medicina, que após a análise de cada caso e avaliação da clínica do paciente no momento da solicitação dos referidos exames, procedesse seu parecer sobre a necessidade ou não de tal solicitação. 

Lamentavelmente, optou-se por realizar tais alegações com base em argumentos sem cunho técnico cientifico aceitável, tais como: “aumento do número de exames”, “não retirada do exame pelo paciente” e “resultado normal dos exames solicitados”.

Ao afirmar que “no monitoramento se constatou que foram feitos 100 exames de raio X a mais que no mesmo período do ano passado”, a Administração de Itá não especifica qual a demanda de pacientes e nem o grau de complexidade dos casos atendidos nos períodos em questão.  O aumento do número de pacientes, bem como, a maior complexidade dos casos atendidos, por si só, justificam o aumento do número de exames solicitados.  É leviana e absurda a afirmação de que tais exames são desnecessários baseada na alegação isolada de ter ocorrido um aumento do número de exames realizados de um período para outro.

Da mesma forma, insinua-se que os exames são desnecessários porque alguns não foram retirados pelos pacientes, sendo “descartados, sem utilidade”.  Conforme já elucidado acima, a solicitação de exames complementares é baseada no quadro clínico do paciente e norteada pelo conhecimento científico, não estando vinculada à obrigação do paciente em retirar os exames e retornar ao médico para reavaliação em posse dos mesmos. Muitos são os fatores que podem interferir na retirada dos exames pelo paciente, entre eles, citam-se:  o descuido do paciente com sua saúde; a resistência do paciente em seguir as orientações médicas; a demora na liberação do resultado do exame (O resultado de Rx, por exemplo, demanda tempo de espera já que é realizado e encaminhado para Concórdia para laudo  devido à ausência de radiologista no município); a população flutuante (turistas); a cura ou o óbito do paciente.  É totalmente infundada a afirmação de que o exame foi solicitado desnecessariamente porque o paciente não o retirou.

Outrossim, o que demonstra completo desconhecimento técnico sobre o assunto é o absurdo de se afirmar que “51% dos exames de ultrassom realizados não têm diagnóstico, já que não mostraram nenhum problema.  Esse dado fortalece a constatação de que muitos exames são solicitados sem a devida necessidade”.  Sob essa ótica, exemplifica-se:

1.       Paciente em tratamento por PNEUMONIA, ao concluir o uso de antibióticos, o médico solicita corretamente Rx TORAX para verificar a evolução da doença.  Um resultado NORMAL significaria:

2.       O protocolo de tratamento de INFECÇÃO URINÁRIA em crianças preconiza a realização de ULTRASSOM DE RINS E VIAS URINÁRIAS para todos os pacientes que preencherem alguns critérios específicos.  Um resultado NORMAL significaria:

3.       Paciente com câncer de pulmão onde o médico acertadamente solicita ULTRASSOM OU TOMOGRAFIA DE ABDOMEN para verificar a possibilidade de metástase, ou seja, verificar se o câncer atingiu outros órgãos.  Um resultado NORMAL significaria:

É inverídica a afirmação de que exames com resultados normais são exames solicitados desnecessariamente.  Muitos deles são de fundamental importância para a certeza de cura da doença e o descarte de anomalias e complicações relacionadas com a doença de base.

A mercê das alegações supracitadas, a maior preocupação versa sobre a afirmação de que “só entre os meses de fevereiro e março de 2014 foram 37 exames descartados, sem utilidade”.  Descartar significa “jogar fora algo”, “se ver livre de” (Fonte: http://www.dicionarioinformal.com.br/descarte).  Tal afirmação deverá ser investigada e, se for verdadeira, a Administração de Itá deverá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente, pois é OBRIGAÇÃOda instituição pública a guarda de tais exames por um período não inferior a 20 anos, uma vez que fazem parte do prontuário médico do paciente, mesmo que não tenham sido retirados, conforme a legislação vigente e o Parecer do CFM (http://www.portalmedico.org.br/pareceres/crmpr/pareceres/2009/2121_2009.htm).

Além desse esclarecimento, urge à Administração de Itá vir a público e divulgar a forma como foi realizado o levantamento dos exames em questão.  Salienta-se que os exames médicos, assim como o prontuário médico, são protegidos pelo sigilo profissional cabendo exclusivamente à equipe médica envolvida no atendimento e ao próprio paciente o acesso a esses dados.  Qualquer outro profissional, independente do cargo ou função administrativa, que tiver acessado o resultado desses exames e/ou o prontuário médico, sem a expressa autorização dos pacientes, deverá ser punido por violação do sigilo e responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa.  A instituição pública não pode ser conivente com tal conduta, o que demonstraria um total desrespeito para com o paciente itaense e sua intimidade, além de colocar sob questionamento a confiabilidade do serviço prestado.

Com efeito, outro equívoco da Administração é querer enquadrar os dados dos atendimentos da Unidade de Saúde de Itá nos parâmetros assistenciais da atenção básica, estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde.  A realidade atual do município é a de que o atendimento imediato das urgências e emergências dos munícipes e turistas são erroneamente atendidas na atenção básica devido à ausência de um SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HS no hospital local.  Não há como exigir que se atinja os parâmetros preconizados se a atividade dos profissionais é desviada para atender a demanda hospitalar ao invés de se dedicarem, de fato, para as atividades preventivas da atenção básica.

Por fim, tranquilizamos a população itaense de que o atendimento por parte dos profissionais médicos continuará a ser realizado com zelo, dentro da ética e baseado nos conhecimentos técnico-científicos preconizados pela medicina brasileira, sem sofrer qualquer influência, como preconiza o Código de Ética Médica em seus princípios e artigos:

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente.

Joanna Dal Piva, Izabel Cristina Dalcin, Rosangela Pelizza, Arlindo Barzotto e Márcio Stumpf