Eleitores podem usar declaração assinada por qualquer pessoa. Segundo juiz, muitas vezes não é feita uma checagem aprofundada.

Eleitores se aproveitaram da facilidade para comprovar residência fixa com uma simples declaração para fraudar transferências eleitorais. Especialistas questionam a fragilidade do atual sistema.

Para transferir o título, o eleitor precisa provar que tem um vínculo com o novo domicílio eleitoral. Pode ser um comprovante de residência no próprio nome ou no de algum parente de até segundo grau.

Também vale um registro de patrimônio ou comprovante de trabalho. Caso o eleitor não tenha nada disso, ainda pode usar uma declaração de residência, assinada por qualquer pessoa, até sem nenhuma comprovação de vínculo com o eleitor.

“Depois que o pedido de transferência é feito, a documentação passa pela análise do juiz eleitoral, que pode autorizar ou barrar, se entender que os documentos não atendem todas as exigências. Nesses casos, o eleitor pode recorrer”, disse o juiz eleitoral Manoel Donisete de Souza.

Entretanto, conforme o juiz, muitas vezes não é feita uma checagem aprofundada em todos os pedidos. “Há zonas eleitoras tão grandes quanto a nossa que tem um servidor, quando muito as vezes um servidor e um estagiário. Então há uma dificuldade de você exercer uma fiscalização mais rigorosa, mais presente, mais firme. Mas quero deixar claro que os nossos critérios são bem rigorosos”, completou Souza.

“É difícil para a Justiça Eleitoral coibir essas ações indevidas arregenciamento de eleitores de outras zonas porque tudo depende de provas”, disse o juiz eleitoral.

“A legislação está sendo flácida, e isso aí [fraudes nas transferências] está indicando que ela é flácida, flexível demais. Vamos regularizar melhor isso, disciplinar melhor a comprovação básica para transferência eleitoral”, opinou o cientista político Cesar Pasold.

Partidos podem conferir transferências

Os cartórios publicam a lista dos eleitores com títulos transferidos, para os partidos políticos analisarem. Os partidos podem pedir que a transferência seja cancelada quando houver suspeita de irregularidade.

“Acho que a deficiência está por parte dos partidos políticos, na atuação dos partidos políticos. Se eles efetivamente exercessem o seu papel de fiscalizar, talvez muito dessas fraudes não aconteceriam. O problema é que hoje os partidos só estão muito preocupados com a eleição”, disse o advogado e professor de direito eleitoral Maurício Prezotto.

Quando fica provado que o eleitor forjou a comprovação de vínculo para conseguir a transferência, a lei prevê que ele seja denunciado pelo crime de falsidade ideológica. A pena é de até três anos de prisão, o que permite a conversão em penas alternativas.

Em Itapema, no Litoral Norte catarinense, uma eleitora foi considerada culpada em março deste ano por falsificar a declaração de residência. Ela foi condenada a pagar multa e prestar serviços comunitários, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o cientista político César Pasold, uma saída seria “aumentar o peso da responsabilidade de quem assina a declaração.

Já o professor de ciência política Valmir dos Passos afirma que o eleitor deve ser “o grande fiscal do seu voto”. “Se esse eleitor se deixa seduzir por um trabalho de conclamação a este ou outro candidato por razões muitas vezes não declaradas. não há reforma na legislação que possa sanar este problema”.

Fonte: G1 SC