Para o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP, eleição terá uso maior de caixa 2 pelos partidos devido às mudanças.

Sob novas regras, a campanha eleitoral que começa nesta terça-feira nos 497 municípios gaúchos terá maior presença dos candidatos no rádio e na TV e limitações à propaganda de rua. As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional como forma de compensar a proibição do financiamento privado, o que deverá reduzir os custos da campanha. Em Porto Alegre, o teto de gastos estipulado é de R$ 5,8 milhões no primeiro turno e, no segundo, R$ 1,7 milhão. As despesas dos candidatos a vereador não podem ultrapassar R$ 429 mil.

Com menos dinheiro e uma campanha mais curta, os postulantes ao voto ganharam mais tempo para expor suas propostas na propaganda eleitoral gratuita. Serão 70 minutos de inserções diárias durante a programação, além de um bloco de 10 minutos à noite, de segunda a sábado. Para o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público Estadual, o promotor Rodrigo Lopez Zilio, as mudanças geram retrocesso. Zilio acredita que a eleição terá uso maior de caixa 2 pelos partidos e casos recorrentes de abuso de poder econômico. Ele também estima que muitos concorrentes vão recorrer ao uso de CPFs de aluguel para legalizar doações clandestinas:

— Não basta proibir as doações empresariais. Teriam de ser criados mecanismos que aperfeiçoassem a fiscalização e o controle. Também não se melhorou o sistema de prestação de contas. A reforma feita está longe de ser a adequada.

Outra crítica é em relação à redução do período de campanha. Conforme o promotor, uma disputa mais curta privilegia os atuais detentores de mandato, dificultando renovação dos quadros no Executivo e no Legislativo:

— Quanto maior a campanha, mais tempo o eleitor tem para firmar a sua convicção. Uma campanha reduzida beneficia quem já está no poder, pois os adversários têm menos tempo para aparecer.

Confira abaixo as principais mudanças:

Doações Com a proibição do financiamento empresarial, as doações de campanha estão restritas às pessoas físicas. Cada doador, contudo, não poderá ultrapassar o limite de 10% dos rendimentos declarados no imposto de renda do ano anterior. Ou seja, se alguém recebeu R$ 10 mil em 2015, terá um teto de R$ 1 mil para doações. Para compensar a escassez de recursos, o Congresso triplicou a verba do Fundo Partidário, que passou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

Duração da campanha

Neste ano, a campanha terá praticamente metade do tempo de eleições anteriores. Os tradicionais 90 dias foram reduzidos para 47 dias, desta terça-feira a 1º de outubro, véspera do primeiro turno. Onde houver segundo turno, a campanha recomeça 24 horas após o fechamentos das urnas e se estende até 29 de outubro.

Propaganda no rádio e na TV

A redução do período de campanha também adiou o início da propaganda no rádio e na TV. Serão 35 dias de exibição, a partir de 26 de agosto. O tempo de propaganda, porém, aumentou. Serão 80 minutos, sendo 70 minutos diários em inserções de 30 e 60 segundos, das 5h à meia-noite. Esse espaço será fracionado, sendo 60% do tempo para os candidatos a prefeito e 40% para os candidatos a vereador. O horário nobre, à noite, será de 10 minutos, de segunda a sábado e exclusivo para concorrentes a prefeito.

Propaganda de rua

Está proibido o uso de cavaletes e outdoors, bem como a pintura de muros. Cartazes ou adesivos podem ser fixados na fachada das casas, desde que não superem o limite de meio metro quadrado. Não será permitido colar cartazes lado a lado, ultrapassando o limite geométrico previsto na lei. Bandeiras com dimensão maior que meio metro quadrado também não poderão ficar presas à parede.

Carros e caminhões de som

Veículos não poderão mais ser envelopados com propaganda eleitoral. A colocação de adesivos microperfurados poderá ocupar toda a extensão do para-brisa traseiro ou outra posição, desde que resguardado o limite de 50 por 40 centímetros. Os carros de som terão de observar o limite de 80 decibéis no volume e amplificador de até 10 mil watts. No caso dos minitrios, esse limite é de 20 mil watts. Os veículos podem circular das 8h às 22h e a uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, bibliotecas, quartéis, igrejas e teatros, bem como das sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, quando estes estiverem em funcionamento.

Comícios e trios elétricos

São permitidos entre 8h e meia-noite, com exceção do comício de encerramento de campanha, que pode se estender até as 2h, com data limite de 29 de setembro. Os trios elétricos (caminhões de som com potência superior a 20 mil watts) só podem ser usados em comícios. Showmícios (com apresentações artísticas) estão proibidos.

Limite de gastos

Em Porto Alegre, os candidatos a prefeito poderão gastar no máximo R$ 5.849.383,99 no primeiro turno. No segundo turno, o limite é R$ 1.754.815,20. Os candidatos a vereador não poderão gastar mais que R$ 429.376,34. Os valores foram calculados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE, com base nas prestações de contas eleitorais do último pleito municipal, em 2012. O teto de gastos foi corrigido com índice de 33,7%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro daquele ano até junho de 2016. Nos municípios de até 10 mil eleitores, nos quais o limite de gastos é fixo (R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador), foi aplicado índice de atualização de 8% (INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016), porque os valores fixos foram criados pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165).

Irregularidades Denúncias podem ser encaminhadas pelo site do MP-RS.

FONTE: ZH