Resultado de imagem para documento de identificação nacionalA identidade única, novo sistema de identificação no país, deverá valer a partir da sanção de Michel Temer. O projeto de lei já foi aprovado pelo Congresso.

O documento poderá substituir documentos como RG, CPF e Título de Eleitor.

Hoje, os brasileiros têm que fazer vários documentos…

RG (Registro Geral)

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É emitido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados e não é unificado; uma pessoa pode obter um número em cada unidade da Federação

CPF (Cadastro de Pessoa Física)

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Gerenciado pela Receita Federal, é único e obrigatório para quem declara Imposto de Renda (e aos dependentes de 12 anos ou mais), mas pode ser solicitado por todos

Título de Eleitor

Imagem relacionada

É concedido pela Justiça Eleitoral e permite que o cidadão vote, concorra a eleições e se filie a partidos políticos; é único e obrigatório a partir dos 18 anos

CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Atesta que a pessoa está apta a conduzir veículos; deve ser requisitado no departamento de trânsito (Detran) de cada cidade, mas vale em todo o país

A ideia é unificá­los…

DIN (Documento de Identificação Nacional)

Como deverá funcionar

O CPF será usado como base para a identificação do cidadão e será associado a um dado biométrico colhido eletronicamente; não será mais necessário apresentar os outros documentos

Quem poderá emitir

A Justiça Eleitoral, institutos de identificação civil dos Estados e outros órgãos, se autorizados pelo TSE; a Casa da Moeda fará a impressão, e a primeira via será gratuita

ELEITORES CADASTRADOS POR BIOMETRIA NA JUSTIÇA ELEITORAL EM MAR.2017

O DIN deve fazer parte de um novo sistema…

ICN (Identificação Civil Nacional) que terá como BASE DE DADOS

  • Da Justiça Eleitoral
  • Do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e da CRC Nacional (Central Nacional de Informações do Registro Civil), que reúnem dados de cartórios
  • De outros órgãos, conforme definido pelo comitê gestor

Quem vai armazenar e gerir:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá como desafio tornar os sistemas interoperáveis

Poderão ter acesso aos dados:

Os poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados e dos municípios (exceto as informações eleitorais), que poderão integrá­los às suas próprias bases de dados (exceto os biométricos). O TSE também poderá prestar serviços privados de conferência de dados

Será proibido:

Vender esses dados pode resultar em 2 a 4 anos de detenção e multa

COMITÊ GESTOR

O Comitê Gestor será formado por representantes do:

  • 3 Governo Federal
  • 3 Tribunal Superior Eleitoral
  • 1 Câmara dos Deputados
  • 1 Senado Federal
  • 1 Conselho Nacional de Justiça

Terá como funções:

  • Estabelecer o padrão biométrico do novo sistema
  • Criar a regra de formação do número do documento
  • Indicar os documentos necessários para a expedição do DIN
  • Estipular diretrizes para a administração do fundo (FICN) que será criado
  • Ajudar a tornar os sistemas eletrônicos do Poder Executivo e da Justiça Eleitoral interoperáveis
  • Determinar parâmetros para a prestação de serviços de conferência de dados biométricos

FICN (Fundo da Identificação Civil Nacional)

O dinheiro virá:

  • Do orçamento da União (não se confundirá com os recursos da Justiça Eleitoral)
  • Prestação de serviços de conferência de dados
  • Aplicação financeira das receitas
  • Outras fontes, como convênios e doações

A administração será feita pelo: TSE, para custear o desenvolvimento e a manutenção do novo sistema

­ Cronologia

Documento único é pensado desde 1997 e já passou pela mão de diversos órgãos

7.abr.1997

Fernando Henrique Cardoso sanciona lei que previa a criação do RIC (Registro de Identidade Civil), um número único

5.mai.2010

  • Lula publica decreto regulamentando a medida; a implantação seria encabeçada pelo Ministério da Justiça
  • Polícia Federal (Instituto Nacional de Identificação) dá início a estudos e elabora um projeto piloto

Mar.2012

Governo decide que é preciso reestruturar o projeto, que fica a cargo do Ministério da Justiça

Jul.2013

Pasta firma parceria com a Universidade de Brasília (UNB) para desenvolver tecnologias

11.mar.2015

Após um ano de estudos, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta a Dilma uma nova proposta de documento único, o RCN (Registro Civil Nacional)

1º.jun.2015

Palácio do Planalto encaminha projeto de lei que cria o RCN à Câmara

Jul.2015

Estudos do Ministério da Justiça são suspensos sem que todos os relatórios estivessem concluídos

21.fev.2017

Câmara altera projeto do governo, mudando o nome do documento para DIN, e o aprova

11.abr.2017

Proposta é aprovada no Senado

E agora?

Temer deve sancionar a medida; o projeto de lei não estipula prazos para a implementação, que serão decididos pelo TSE.

Baseado nos projetos de lei 1775/2015 e 9.454/1997 e decreto 7.166/2010.

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Fonte: Folha de São Paulo