Dia de São Bernardino de Sena
Em decisão publicada em 10 de maio último, a Justiça de São Paulo determinou que a revista Veja deverá conceder direito de resposta ao jornalista Luis Nassif. O juiz entendeu que a coluna de autoria de Diogo Mainardi, publicada pela Editora Abril em julho de 2008, ofendeu a dignidade pessoal de Nassif. A revista ainda pode recorrer. (Continuar lendo…)
Justiça condena estudante de direito por mensagens preconceituosas no Twitter
A Justiça Federal condenou a estudante de direito Mayara Petruso por mensagens preconceituosas contra nordestinos postadas em sua conta no Twitter durante as eleições presidenciais de 2010. Divulgada nesta quarta-feira (16/5), a sentença foi proferida pela 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo e é passível de recurso. (Continuar lendo…)
MPF denuncia Ustra e delegado da Polícia Civil de SP por sequestro qualificado
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou, no dia 24 de abril deste ano, à Justiça Federal em São Paulo o comandante do Doi-Codi-SP (Destacamento de Operações Internas de São Paulo) no período de 1970 à 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de São Paulo, pelo crime de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, preso ilegalmente por agentes a serviço do governo federal em maio de 1971. Caso processados e condenados, os acusados poderão receber penas de 2 a 8 anos de prisão. (Continuar lendo…)
Projeto incrimina político que ficar rico de forma ilícita
A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito. Se efetivada, a mudança fará com que políticos, juízes e servidores que não comprovarem a origem de valores ou bens respondam por crime, cuja pena poderá variar de um a cinco anos de prisão. Os bens de origem não comprovada deverão ser confiscados. Hoje, o enriquecimento ilícito pode levar apenas a sanções cíveis ou administrativas, por meio, por exemplo, de ações de improbidade administrativa.
Fonte: Última Instância
PSOL diz que relator do Código Florestal recebeu R$ 990 mil de ruralistas
Para partido, Paulo Piau (PMDB-MG) deveria se declarar impedido de analisar o projeto por causa da doação de campanha. (Continuar lendo…)
Motorista é preso com 200 kg de dinamite em Erexim – RS
Homem de 33 anos foi abordado durante fiscalização de rotina na ERS-420 entre os municípios de Erexim e Aratiba. Ele tentou fugir da blitz, mas foi perseguido e capturado no bairro Triângulo. (Continuar lendo…)
A cidade de São Paulo “não é lugar para pobres”.
Em um encontro com moradores da Favela do Coruja, Zona Norte de São Paulo, parcialmente destruída por um incêndio, a diretora de Superintendência de Habitação Popular da região, Maria Cecília Sampaio, declarou que “para morar nessa cidade, tem que trabalhar, tem que ter recurso, tem que ter condição de pagar. Quem não pode, infelizmente, tem que sair ou ir para cidades menores”. E avisa: “Este é um terreno que a gente pretende começar um processo de desapropriação”. (Continuar lendo…)
A Bolsa de Valores de São Paulo, BM&FBovespa, é condenada por processo envolvendo desvalorização do real em 99.
Sentença é de primeira instância e a condenação, que se refere a operações realizadas pelo BC em 1999, envolve outros réus.
A BM&FBovespa foi condenada em ações civis públicas e populares que apuravam a prática de possíveis atos de improbidade administrativa e pediam o ressarcimento de supostos danos ao erário, em decorrência de operações realizadas pelo Banco Central (BC) em janeiro de 1999 no mercado futuro de dólar. (Continuar lendo…)
Jovens colocaram faixa em frente ao prédio do ex-chefe do SNI em Porto Alegre
Crédito: Leandro Silva/Divulgação,Levante Popular da Juventude
Jovens integrantes do Levante Popular da Juventude protestaram na manhã desta segunda-feira em frente à casa do coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações de Porto Alegre. O ato integrou uma manifestação nacional para expor publicamente ex-militares e policiais acusados de tortura, abusos sexuais e homicídios durante a ditadura militar (1964-1985). (Continuar lendo…)
Justiça confirma: terceirização da merenda em Santa Catarina é ilegal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou no último dia 17 de fevereiro que a terceirização da merenda escolar em Santa Catarina é ilegal. Para o relator, a Secretaria Estadual de Educação, comandada na época pelo atual senador Paulo Bauer (PSDB), violou os “princípios da moralidade e da probidade administrativa”, utilizando indevidamente recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e da Cota Parte do Salário educação, para financiar a privatização da merenda. Na decisão, o TRF anula, por unanimidade, o edital de Concorrência nº 026/2008, que destinou R$ 120 milhões para a terceirização. (Continuar lendo…)
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