O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quinta-feira (02/1) como expressiva vitória da sociedade brasileira a manutenção plena dos poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares, conforme previstos na Resolução 135 daquele órgão de controle. “O CNJ ‘nasceu de novo’, pois o Supremo fez valer a Constituição”, afirmou Ophir. A competência originária e concorrente do CNJ para exercer essas atribuições, que estava suspensa por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi restabelecida e mantida entre os ministros STF (Supremo Tribunal Federal). (Continuar lendo…)
Eliana Calmon diz que negligência de tribunais levou ao sumiço de 5,4 mil computadores
A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira (30/1) que a negligência de tribunais locais foi responsável pelo sumiço de 5,4 mil equipamentos de informática, cujo valor chegava a R$ 6,4 milhões. (Continuar lendo…)
STJ retira segredo de justiça de ação penal contra desembargadores denunciados por venda de sentenças
O ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), retirou o segredo de Justiça sobre a ação penal contra quatro desembargadores e três servidores do TJ-TO ( Tribunla de Justiça do Tocantins) acusados de vendas de sentenças no estado. A decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (1º/2) estabelece o afastamento dos magistrados por mais um ano recebendo subsídios e vantagens. (Continuar lendo…)
Município de Itá implanta redes de esgoto no bairro São João
Trabalho foi realizado nesta semana
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Itá está finalizando a execução de rede de esgoto sanitária em 22 novas casas no bairro São João. As redes serão interligadas a outra estação de tratamento já existente no bairro. “São investimentos importantes que contribuem para melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela área, dando-lhes mais dignidade e auto-estima”, avalia o secretário da pasta, Domingos Zanandréa. (Continuar lendo…)
Jovem morre afogada no lago
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O final de semana ficou marcado de forma trágica para duas famílias do município de Aratiba, a 36 km de Erechim, na divisa com Santa Catarina. Um acidente de barco acabou acarretando duas mortes, uma no local e outra indireta, decorrente de trauma emocional pela tragédia.
Dois casais de namorados passeavam num barco a motor no lago da barragem Itá, quando a embarcação virou, em circunstâncias ainda apuradas pela polícia. O acidente aconteceu a 2 km da cidade de Aratiba próximo ao lugar conhecido como Igrejinha, onde se localiza uma antiga igreja que deixa à mostra suas torres na antiga comunidade do Sarandi.
Iniciado prazo para inscrição concurso para um dos maiores salários do Serviço Público
A FGV, Fundação Getúlio Vargas, abre inscrição para o concurso público para preenchimento de 246 vagas para o Senado Federal.
O concurso oferece vagas para nível médio e superior, com remuneração de nível médio de R$ 13.833,64 para Técnico Legislativo (79 vagas) e para Policia Legislativa (25 vagas), e de Nível Superior R$ 18.440,64 para Analista Legislativo (133 vagas) e R$ 23.826,57 para Consultor Legislativo (9 vagas).
O Valor das inscrições variam entre R$ 180,00 e R$ 200,00 e ocorrem até o dia 5 de fevereiro de 2012 exclusivamente pela Internet. As provas serão realizadas em todas as capitais dos Estados e do Distrito Federal.
Lista suja do trabalho escravo tem número recorde de infratores
O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu cinquenta e duas empresas e pessoas físicas na lista, que passa a ter 294 nomes (Continuar lendo…)
Double You comanda o Réveillon de Itá
Banda é renomada internacionalmente
O grupo italiano Double You, que marcou o público brasileiro com seus sucessos na década de 90, será a grande atração da festa de Réveillon em Itá. A banda comandada pelo inglês William Naraine se apresentará no centro da cidade a partir das 23h do dia 31 de Dezembro.
Além disso, o tradicional show pirotécnico terá duração de 11 minutos, num belo espetáculo contratado pela Prefeitura Municipal. Após Double You, a festa segue com a banda Evento Show até às 3h da manhã.
Dentre as canções de mais sucesso da banda estão “Please Don´t Go”, que tornou a banda conhecida no mundo inteiro nos anos 90, “Lose Control”, que faz parte do CD Summer Eletro Hits 5 e “Definitely Sure”, trilha sonora do casal Pedro e Catarina na Novela Malhação 2010/2011.
Lewandowski beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito –apenas suspendeu a investigação até fevereiro.
A informação é do jornal Folha de S. Paulo
Itá reverte no TJ decisão sobre o ICMS
O Segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Mazoni Ferreira, julgou na quinta-feira, dia 15, a medida cautelar interposta nos Recursos Extraordinário e Especial no processo referente ao movimento econômico da Usina Hidrelétrica de Itá.
A decisão suspendeu os efeitos do acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça no mês de outubro, que em síntese, determinava que o Município de Itá não tinha direito dos 50% do movimento econômico da Usina. Ainda cabe ao TJ julgar a admissibilidade dos recursos.
O Município de Itá foi intimado da decisão por intermédio de um dos advogados que cuida do caso na tarde de ontem, dia 16. A determinação garante, pelo menos por enquanto, até que sejam julgados os recursos, que Itá continue com uma parcela maior na divisão do ICMS do Estado de Santa Catarina. Este incremento de valor representa cerca de R$ 12 milhões por ano. (Continuar lendo…)
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