Proposta atualiza regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil e enfrentou longo caminho no Congresso.

Quatro anos depois do incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria, a Câmara dos Deputados aprovou em caráter definitivo a Lei Kiss. A proposta, que atualiza regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil, aguarda a sanção do presidente Michel Temer para ter valor legal.

O projeto enfrentou um longo no caminho no Congresso. Fruto de uma comissão especial, instalada depois da tragédia em Santa Maria, ocorrida em janeiro de 2013, a proposta só foi aprovada na Câmara pela primeira vez em abril de 2014. Repassada ao Senado, foi votada no ano seguinte, porém com modificações no texto, o que obrigou uma nova análise dos deputados. Depois de quase dois anos de espera, Câmara aprovou em definitivo a Lei Kiss na tarde desta terça-feira.

Coordenador da comissão que discutiu a legislação, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comemorou a aprovação. As novas normas foram elaboradas com base em sugestões de empresários, bombeiros, prefeitos, policiais e especialistas em segurança.

— A lei é uma resposta à sociedade e aos familiares. Ela não repara a dor, mas pode representar que as mortes não foram em vão, porque a nova legislação vai evitar que outras tragédias desse porte se repitam — afirmou Pimenta.

Fonte: Zero Hora