O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou nesta segunda-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para tornar obrigatória a antecipação de metade do 13º de aposentados do INSS.

Rogério Marinho convocou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para fazer o anúncio. A antecipação da parcela de 50% já costuma acontecer desde 2006 por decisão de governo.

Segundo o secretário, a intenção da medida anunciada nesta segunda-feira é prever em lei a obrigação da antecipação do pagamento. Marinho informou ainda que o governo vai sugerir na MP que o pagamento ocorra no mês de agosto de cada ano e acrescentou que o beneficiário não poderá optar por não receber o adiantamento.

“O presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP que permite antecipação de 50% dos benefícios relativos a aposentadorias e pensões por todo Brasil. Esse é um ato importante porque, ao mesmo tempo que vai alavancar a economia brasileira, são R$ 21 bilhões, transforma uma política de governo em política de Estado”, afirmou Marinho.

Governo anuncia MP que torna obrigatória antecipação de 50% do 13º dos

Como será

De acordo com o governo federal, terão direito à antecipação:

• aposentados do INSS;
• beneficiários do auxílio-doença;
• beneficiários do auxílio-acidente;
• beneficiários do auxílio-reclusão;
• beneficiários da pensão por morte.

Ainda segundo o governo:

• O aposentado ou pensionista do INSS receberá a primeira parcela do 13º junto com o pagamento do benefício, portanto, na mesma data;
• O pagamento será feito entre o fim de agosto e a primeira semana de setembro.

O texto da medida provisória está sendo publicada nesta terça (6) no “Diário Oficial da União”. A estimativa do governo é atender a cerca de 30 milhões de pessoas.

Fonte: Belos FM