O ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), retirou o segredo de Justiça sobre a ação penal contra quatro desembargadores e três servidores do TJ-TO ( Tribunla de Justiça do Tocantins) acusados de vendas de sentenças no estado. A decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (1º/2) estabelece o afastamento dos magistrados por mais um ano recebendo subsídios e vantagens.

O ministro Noronha esclareceu que, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal, não há mais necessidade do sigilo, porque não há fato sigiloso em apuração, e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, por si sós, não atraem a hipótese de que os autos venham a ser acobertados por tal reserva.

A denúncia acusa os magistrados de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado de Tocantins, mediante retenção de parcela de seus valores para distribuição entre os julgadores e advogados intermediadores.

Quanto ao afastamento dos desembargadores de suas funções, determinado pela Corte Especial em 17 de dezembro de 2010, o relator afirmou que a situação que ensejou a medida ainda persiste.

Na decisão, o ministro levou em consideração “a gravidade dos fatos apontados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, que indicam comprometimento do exercício da função judicante e de todo o Poder Judiciário no Estado de Tocantins”.

Para o ministro Noronha, a continuidade do afastamento é necessária para a garantia da ordem pública. Com a decisão, permanecem afastados os desembargadores José Liberato Costa Povoa, Carlos Luiz de Souza, Willamara Leida de Almeida e Amado Cilton Rosa, além de três servidores do TJ-TO.

Fonte: Site Última Instância - www.ultimainstancia.com.br