Leis de vistoria nas escolas e qualificação das mulheres vítimas de violência são derrubadas pelo Governo do Estado

Na pauta destas primeiras sessões do mês de novembro da Assembleia Legislativa, os vetos do Governo  do Estado a projetos importantes para Santa Catarina geram polêmica entre os parlamentares. Entre as leis vetadas estão duas propostas da deputada estadual Luciane Carminatti. Uma delas trata da vistoria das escolas estaduais pelo Corpo de Bombeiros, veto já aprovado pelos deputados governistas, e outro prevê qualificação das mulheres vítimas de violência, que também deverá ser vetado na próxima semana.

A deputada Luciane lamentou que as propostas sejam barradas ao chegar para sanção do governador. “Debatemos nas Comissões e no plenário, aprovamos os dois projetos na Casa e infelizmente não teremos essas leis em vigor se confirmar o segundo veto. Perde a educação e perde nossa luta por mais autonomia às mulheres que sofrem agressão”, lamenta a parlamentar.

O veto ao projeto de lei 92.0/2013, que institui a Política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, será um retrocesso na construção de políticas públicas voltadas às catarinenses, avalia Luciane. “Essa lei criará oportunidades para garantir independência financeira à mulher que sofre agressão e muitas vezes se cala por não ter condições financeiras de cuidar da casa e dos filhos. Infelizmente, mais uma vez o Governo do Estado provou que o cuidado com as mulheres não é prioridade”, reflete.

O PL 11.4/2013 obriga a vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros em todos os estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular. A proposta previa a fiscalização para garantir segurança aos alunos, pais e professores, devido aos graves problemas estruturais existentes em muitas escolas de todas as regiões do estado. “A lei obrigaria o governo a executar política de manutenção permanente das unidades de ensino e, com isso, teríamos escolas bem cuidadas e com condições adequadas para receber a comunidade escolar. Portanto, mesmo com a lei vetada, continuaremos fiscalizando e cobrando do governo investimentos para a melhoria das escolas”, adverte Luciane.

Fonte: Agência Alesc